Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205243939Em relação ao direito à educação e ao dever de educar, é CORRETO afirmar que:1457941205243939Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteEm relação ao direito à educação e ao dever de educar, é CORRETO afirmar que:AÉ dever primeiro da família e consequentemente do Estado oferecer obrigatoriamente o Ensino Fundamental;BO ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as condições definidas em lei;CO Poder Público assegura em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório e em seguida os demais níveis e modalidades de ensino;DO Estado garantirá progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236176Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção FALSA:Questão 457941205237107Direito ConstitucionalNa repartição das receitas tributárias, o art. 158 da CF descreve as receitas pertencentes aos Municípios. Assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941205238429Direito ConstitucionalDependerá de aprovação prévia em concurso público para a investidura em:Questão 457941205238958Direito ConstitucionalSobre a dissolução de associações de forma compulsória, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal de 1988:Questão 457941205240466Direito ConstitucionalÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...Questão 457941205241250Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, afirma que a educação é direito de todos e dever da família e do estado. A educação básica é mantida por:Questão 457941205241438Direito ConstitucionalDentre outras, as afirmativas abaixo são competências administrativas em comum do Município, da União e do Estado, EXCETO:Questão 457941205241984Direito ConstitucionalA validade dos concursos na Administração Pública, prevista no Art. 37 da Constituição Federal será de:Questão 457941205243456Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 no título II, capítulo II, seção II que trata da saúde, destaca como competência do Sistema Único de Saúde:Questão 457941205243497Direito ConstitucionalA Constituição federal estabelece que a educação é direito de todos e dever da família e do estado. A educação Básica é garantida: