Outro Princípio que informa a elaboração da Lei Orçamentária Anual estabelece que, salvo exceções contidas no texto cons...

Sobre as técnicas de elaboração orçamentária, é correto afirmar que o ______________ era uma ferramenta simples de previsão de receitas e fixação de d...

Nos termos da legislação de regência, são fontes de recursos legítimas para custeio de créditos adicionais suplementares e especiais, EXCETO:

Estágio da despesa orçamentária que se considera como momento do consumo do crédito orçamentário, constituindo-se em garantia da administração para co...

Nos termos da legislação vigente, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em c...

Estágio da receita orçamentária que gera o reconhecimento de direito patrimonial do ente público contra o credor, através do qual o débito já está apt...

O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de ______________.Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto.

O § 1º do artigo 12 da Lei Complementar 101/2000 disserta que reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinteO controle da execução orçamentária compreenderá:I - a legalidade dos atos de que resultem a arr...

“Área de ação governamental em que a despesa será realizada” e “responsabilização pela execução de uma despesa” são itens associados respectivamente à...

Acerca dos créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta: I - créditos adicion...