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São modalidades de licitação expressamente previstas na Lei nº 14.133/2021, EXCETO:
No exercício de suas atribuições haverá casos em que o administrador público terá uma certa margem de liberdade para decidir sobre determinada questão...
A relação entre a Administração Direta e a Indireta surge em essência, do fenômeno da descentralização. A descentralização será efetivada mediante ___...
Assinale a alternativa que representa, no modelo brasileiro de administração pública, um órgão da administração direta.
O princípio da ___________ informa que, ainda que inicialmente provocado pelo particular, é sempre à Administração que compete a movimentação do proce...
Nos termos da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, com a redação atualizada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:
Qual das definições a seguir, realmente, corresponde ao conceito de Direito Administrativo?
A Lei 8987/95, no que tange à Política Tarifária, entende que os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de:
A Prefeitura deseja contratar uma empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com disponibilização de mão d...
Segundo a lei de Licitações, quanto ao critério de desempate será assegurada a preferência no processo licitatório, aos bens e serviços exceto que:
A Lei Federal nº 11.079/2004 regula o regime jurídico da Parceria Público-Privada.Sobre este assunto avalie os itens abaixo.I – A Parceria Público-Pri...