///
Acerca do controle de constitucionalidade de leis municipais, assinale a alternativa correta:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante uma série de garantias, exceto:
Com fulcro nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os Direitos S...
O inciso X do artigo 37º da CRFB discorre que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fi...
De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas ...
Segundo o que emana a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios.Assinale a alternativa abaixo que NÃO corre...
O município tem como competência concorrente, com a União, o Estado e o Distrito Federal, entre outros, determinadas atribuições. Dentre elas, podemos...
O artigo 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá o plano nacional de educação e estabelece algumas ações. Assinale a alternativa que...
De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
É crime de responsabilidade praticado pelo Presidente da República Federativa do Brasil contra a lei orçamentária a seguinte conduta descrita pela Lei...
De acordo com o texto constitucional, no que se refere às finanças públicas, a lei complementar disporá sobre: I) emissão e resgate de títulos da dívi...