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A política agrícola e fundiária desenhada pela Constituição Federal prevê que:
A principal função do poder legislativo é:
O artigo 41 da CRFB discorre que são estáveis ________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de conc...
O artigo 4º da Constituição aponta que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
Conforme cita o artigo 5º da Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...
Participar da vida política, na forma da lei, é um aspecto ligado à/ao:
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias, EXCETO:
De acordo com o artigo 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A Constituição Federal, em seu art. 167, prevê diversas limitações à execução orçamentária, vedando a prática de determinadas condutas por parte do Ad...
É crime de responsabilidade praticado pelo Presidente da República Federativa do Brasil contra a lei orçamentária a seguinte conduta descrita pela Lei...
No referido Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia...