Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205252233No referido Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma que o dever do Estado com a educação será...1457941205252233Ano: 2017Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteNo referido Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Aatendimento educacional regular aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;Beducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;Cprogressiva universalização do ensino médio gratuito;Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições da unidade escolar.Eoferta de ensino noturno progressivo, em todas as esferas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244243Direito ConstitucionalAinda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941205244249Direito ConstitucionalSobre as disposições gerais atinentes à Administração Pública e aos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição ...Questão 457941205244895Direito Constitucional"A educação é a base da sociedade, e cabe ao Estado garantir a todos o acesso à educação de qualidade." - Paulo Freire, educador brasileiro.De acordo ...Questão 457941205246001Direito ConstitucionalO Parágrafo único do artigo 1º da CRFB relata que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de:Questão 457941205246735Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 214 da Constituição Federal, as ações integradas referentes ao plano nacional de educação, devem conduzir a(o): I – erradicação d...Questão 457941205246846Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até:Questão 457941205247563Direito ConstitucionalO município tem como competência concorrente, com a União, o Estado e o Distrito Federal, entre outros, determinadas atribuições. Dentre elas, podemos...Questão 457941205250188Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941205251835Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, no que se refere às finanças públicas, a lei complementar disporá sobre: I) emissão e resgate de títulos da dívi...Questão 457941205252355Direito ConstitucionalDe acordo com o a Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de col...