Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205244243Ainda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentai...1457941205244243Ano: 2023Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAinda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais.AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora do dia ou da noite, por determinação judicial.BNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto nos casos regulamentados por lei complementar.CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.EÉ a todos assegurada, mediante o pagamento de taxa específica, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244249Direito ConstitucionalSobre as disposições gerais atinentes à Administração Pública e aos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição ...Questão 457941205245261Direito ConstitucionalA principal função do poder legislativo é:Questão 457941205245742Direito ConstitucionalNo que se refere à competência concorrente prevista no art. 4°, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Zelar pela ...Questão 457941205246003Direito ConstitucionalO inciso XXXIV do artigo 5º da CRFB aponta que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: I - o procedimento para desapropriaçã...Questão 457941205246735Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 214 da Constituição Federal, as ações integradas referentes ao plano nacional de educação, devem conduzir a(o): I – erradicação d...Questão 457941205251208Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade de leis municipais, assinale a alternativa correta:Questão 457941205251221Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 167, prevê diversas limitações à execução orçamentária, vedando a prática de determinadas condutas por parte do Ad...Questão 457941205251233Direito ConstitucionalÉ crime de responsabilidade praticado pelo Presidente da República Federativa do Brasil contra a lei orçamentária a seguinte conduta descrita pela Lei...Questão 457941205251318Direito ConstitucionalNo que se refere à legislação constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A educação, direito de todos ...Questão 457941205251995Direito ConstitucionalCom intuito de manter a prestação dos serviços de educação, a Constituição Federal impõe que determinada quantia decorrente da arrecadação de impostos...