Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205251212A desapropriação é modalidade de intervenção supressiva do Estado na propriedade, cuja normatização está positivada no D...1457941205251212Ano: 2018Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Guareí - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeA desapropriação é modalidade de intervenção supressiva do Estado na propriedade, cuja normatização está positivada no Decreto-lei nº 3.365/1941.Acerca da desapropriação, é incorreto afirmar que:AÉ vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República.BOs bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União.CA imissão provisória na posse do ente expropriante poderá ser feita, independente da citação do réu, mediante o depósito da quantia correspondente a 10 (dez) vezes o valor locativo, estando o imóvel sujeito ao IPTU e sendo menor o preço oferecido.DA desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de 5 (cinco) anos, contados da data da expedição do respectivo decreto, sob pena de caducidade.EDeclarada a utilidade pública, ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar nos prédios compreendidos na declaração, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205244580Direito AdministrativoPara entender os aspectos conceituais pertinentes aos elementos envolvidos no Processo Licitatório, é necessária a compreensão das definições presente...Questão 457941205245772Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:...Questão 457941205245782Direito AdministrativoConforme estabelecido pelas normas de direito administrativo, é um exemplo de convalidação involuntária:Questão 457941205245783Direito AdministrativoNos termos estabelecidos pela Lei de Licitação, são modalidades de licitação, EXCETO:Questão 457941205245786Direito AdministrativoSão princípios que regem o processo licitatório, EXCETO:Questão 457941205248121Direito AdministrativoNo que se refere às previsões legais do contrato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A execução...Questão 457941205248415Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações, atividades como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção,...Questão 457941205248545Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.429/1992, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar ...Questão 457941205251210Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico dos contratos administrativos e suas características, assinale a alternativa correta.Questão 457941205251970Direito AdministrativoO administrador público deve exercer suas atividades de maneira honesta, distinguindo o legal do ilegal, o justo do injusto e o oportuno do inoportuno...