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Não são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante uma série de garantias, exceto:
Ainda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais.
Com fulcro nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os Direitos S...
Acerca das formas de organização social e política: a noção de Estado, julgue os itens a seguir:I. A forma de organização política no Brasil atual aco...
Conforme cita o artigo 5º da Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...
Analise os itens, abaixo, extraídos do artigo 5º da Constituição Federal, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a seq...
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, o ensino no Brasil será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A Constituição Federal, em seu art. 167, prevê diversas limitações à execução orçamentária, vedando a prática de determinadas condutas por parte do Ad...
De acordo com o texto constitucional, no que se refere às finanças públicas, a lei complementar disporá sobre: I) emissão e resgate de títulos da dívi...
De acordo com Art. 167 da Constituição Federal de 1988, é vedado na execução do orçamento: