Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205251971Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão del...1457941205251971Ano: 2017Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de ExaçãoExigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A conduta descrita no artigo 316 do Código Penal refere-se ao crime de:Acorrupção ativa.Bprevaricação.Cpeculato.Dconcussão.Ecorrupção passiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205245633Direito PenalA Lei de nº 11.340/2006 ficou nacionalmente conhecida como:Questão 457941205246002Direito PenalDe acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercíci...Questão 457941205246015Direito PenalPelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autori...Questão 457941205246016Direito PenalReclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto:Questão 457941205248507Direito Penal“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...Questão 457941205248508Direito Penal“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.A cond...Questão 457941205248510Direito Penal“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-la contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentiment...Questão 457941205249071Direito PenalExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constit...Questão 457941205249077Direito PenalIncitar, publicamente, a prática de crime constitui o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, isto é:Questão 457941205251986Direito PenalNo dia 26 de outubro de 2017, o Presidente Michel Temer sancionou uma lei que passou a considerar crime hediondo: