Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205246016Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, q...1457941205246016Ano: 2022Banca: MetroCapitalOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção PassivaReclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto:ARetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.BDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.CAbandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.DSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.EFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205246006Direito PenalDe acordo com a Lei 10826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, ent...Questão 457941205246015Direito PenalPelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autori...Questão 457941205246820Direito PenalA Lei 9613/98 em seu artigo 2º aponta que o processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei: I – obedecem às disposições relativas ao procediment...Questão 457941205248507Direito Penal“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...Questão 457941205248508Direito Penal“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.A cond...Questão 457941205248509Direito Penal“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem in...Questão 457941205248510Direito Penal“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-la contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentiment...Questão 457941205249078Direito PenalFalsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime previsto no artigo 293 do Códi...Questão 457941205251971Direito PenalExigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A condut...Questão 457941205251972Direito PenalO artigo 329 do Código Penal penaliza aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente. A conduta descrita refere-...