Sobre a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econ...

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Ano: 2025Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Zoneamento Ecológico-Econômico - Decreto nº 4.297/2002

Sobre a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), conforme o Decreto Federal n.º 4.297/2002, é correto afirmar que:

Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e regional, quando o objeto for o bioma da Mata Atlântica, a Floresta Amazônica ou os territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.

O ZEE, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, deverá gerar produtos e informações nas escalas de apresentação de 1:5.000.000 e de referência 1:1.000.000 ou menores, para a escala nacional, macrorregiões e para a escala local, em 1:250.000 ou menores.

O Poder Público Federal deverá reunir e sistematizar as informações feitas pelos Estados, com exceção das geradas pelos Municípios, e disponibilizá-las publicamente.

O Poder Público Federal deverá reunir e compatibilizar em um único banco de dados as informações geradas em todas as escalas, incluindo aquelas produzidas pelos Estados.

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