Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205252863De acordo com a Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, resol...1457941205252863Ano: 2025Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com a Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, resolva às próximas duas questões.Assinale a alternativa inverídica.AÉ competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.BMunicípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.CO funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.DA estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203883002Legislação FederalLeia as assertivas e aponte a correta.Questão 457941205254284Legislação FederalA presença dos temas tecnologia e inovação no direcionamento estratégico do Sebrae aprofunda uma linha de atuação já enraizada no Sistema. Suas bases ...Questão 457941205257687Legislação FederalConforme a referida notícia, a entidade integrante da Administração Pública Federal, responsável pela regulação e fiscalização das atividades de aviaç...Questão 457941205261091Legislação FederalConsiderando o que normatiza a Lei n.º 7.347/1985, responda às próximas duas questões.Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alterna...Questão 457941205261559Legislação FederalA Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania, foi editada...Questão 457941205261602Legislação FederalMarque a alternativa que complete a lacuna do texto._______________é a formação acadêmica que o servidor possui ou poderá possuir, de acordo com a leg...Questão 457941205263067Legislação FederalAinda conforme a Lei nº 1.366/2016, no caso de indeferimento de acesso às informações, ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interp...Questão 457941205266140Legislação FederalQual alternativa completa respectivamente os textos do art. 1º e do Parágrafo Único da Resolução COFECI nº 675/2000, que concede isenção de pagamento ...Questão 457941205270736Legislação FederalAtribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta. ( ) Poderá optar pelo Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequ...Questão 457941205270816Legislação FederalEm conformidade com o Art. 21º do Decreto nº 81.871/78, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores d...