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De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direi...
De acordo com o art. 45, da Lei n.º 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o consentimento para adoção será dispensado pelo pai ou representa...
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, marque a alternativa ...
O adolescente em liberdade assistida é acompanhado por um orientador designado por autoridade competente, que tem a função de acompanhar, auxiliar e o...
Qual afirmação está incorreta, de acordo com Decreto nº 9.579/2018, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem so...
Preencha as lacunas de acordo com o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e assinale a alternativa co...
Quanto ao direito à educação, à criança e ao adolescente, é dever do estado assegurar:
São consideradas linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:
Complete as lacunas, de acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalando a alternativa correta: Considera-se criança, para os...
Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente...