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Quanto ao direito à educação, à criança e ao adolescente, é dever do estado assegurar:
Conforme CF/88, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadani...
Em conformidade com o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Cria...
O adolescente em liberdade assistida é acompanhado por um orientador designado por autoridade competente, que tem a função de acompanhar, auxiliar e o...
De acordo o art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:
Marque a afirmativa incorreta.
Conforme a Lei nº 8.069/90, em seu Art. 16, no que tange ao direito à liberdade da criança e do adolescente, compreende dentre os itens, qual aspecto?
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990(Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias), em seu artigo 71, afirma que a criança e o adol...
Ainda sobre o ECA – Art. 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvol...
A cada dia mais e mais crianças estão perambulando pelas ruas. Na maior parte dos casos, o processo de ruptura de vínculos familiares está relacionado...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados