Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205254433De acordo com o art. 45, da Lei n.º 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o consentimento para adoção será dis...1457941205254433Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Tabocão - TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasDe acordo com o art. 45, da Lei n.º 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o consentimento para adoção será dispensado pelo pai ou representante legal quando:AOs pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar e o adotando maior de 12 anos, tenha consentido com a adoção.BO consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente somente por destituição do poder familiar e o adotando menor de 12 anos, consentir com a adoção.CO consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente somente quando os pais forem desconhecidos, independentemente, do consentimento do adotando.DO consentimento será dispensado em caso de morte de ambos os pais e sem considerar o consentimento do adotando maior de 12 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205258216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre as medidas socioeducativas. Qual das alternativas não faz parte deste artigo?Questão 457941205259631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.Nesse contexto, julgue as i...Questão 457941205259823Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205263379Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 227, da Constituição Federal de 1988, volta-se aos direitos e medidas de proteção à criança e ao adolescente. Porém, em 1990, houve a regulamen...Questão 457941205268089Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Preencha as lacunas de acordo com o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e assinale a alternativa co...Questão 457941205269011Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/90, em seu Art. 16, no que tange ao direito à liberdade da criança e do adolescente, compreende dentre os itens, qual aspecto?Questão 457941205271423Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao direito à educação, à criança e ao adolescente, é dever do estado assegurar:Questão 457941205271650Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa incorreta.Questão 457941205275424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as alternativas e assinale a correta.Questão 457941205277594Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.