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Em conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como são os prazos relacionados à adoção?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê medidas socioeducaticas aos adolescentes que praticaram ato infracional. Verificada a...
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Do direito à vida e à saúde: “É assegurad...
De acordo com o Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analise as ass...
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do seguinte texto: Compete ao ____________________________ apoiar a oferta de visitas domicili...
O art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente traz a seguinte redação vigente: “É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde...
Leia os itens e, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa que faz...
Segundo o § 1º do art. 10, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: I- faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públ...
Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes é denominada:
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos te...
A cada dia mais e mais crianças estão perambulando pelas ruas. Na maior parte dos casos, o processo de ruptura de vínculos familiares está relacionado...