Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205256486Com base no art. 7º, da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, qual das seguintes alternativas não corresponde ao di...1457941205256486Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base no art. 7º, da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, qual das seguintes alternativas não corresponde ao direito de acesso à informação garantido pela legislação?ADireito de obter informações sobre resultados de inspeções e auditorias realizadas por órgãos de controle interno e externo.BDireito de acessar documentos que registram a execução de contratos administrativos e o uso de recursos públicos em licitações.CDireito de solicitar informações sobre projetos de pesquisa científica ou tecnológica cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.DDireito de obter informações sobre atividades, política, organização e serviços dos órgãos e entidades, incluindo relativas à administração do patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205256719Legislação FederalA partir da Lei n.º 13.722/ 2018, torna-se obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários e em seu ar...Questão 457941205260914Legislação FederalSegundo a norma ABNT NBR 9649:1986, no projeto de redes coletoras de esgoto sanitário, as dimensões dos poços de visita (PV) devem se ater aos seguint...Questão 457941205261091Legislação FederalConsiderando o que normatiza a Lei n.º 7.347/1985, responda às próximas duas questões.Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alterna...Questão 457941205263064Legislação FederalQual alternativa deve ser considerada incorreta?Questão 457941205263810Legislação FederalLeia o texto e responda o que se pede: Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa Família, são aplicados efeitos que podem causar repercuss...Questão 457941205268943Legislação FederalLeia as afirmativas e assinale a alternativa que faz a afirmação correta.I - A Coordenadoria de Fiscalização, ao receber a primeira e segunda vias do ...Questão 457941205270192Legislação FederalLeia as afirmativas e assinale a alternativa que faz a afirmação correta.(I) O exercício da profissão de Corretor de Imóveis somente poderá ser inicia...Questão 457941205271072Legislação FederalSobre a localização da Bandeira Nacional e sua respectiva necessidade de ocupar lugar de honra em todas as apresentações no território nacional, é inc...Questão 457941205271950Legislação FederalLeia a notícia e, após ela, complete o texto, assinalando a alternativa correta.A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou seis resoluções que determi...Questão 457941205277548Legislação FederalO mandato dos membros Conselhos Regionais será de