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A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou seis resoluções que determinam os limites para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (Daurh) dos rios Doce (MG/ES), Preto (GO/MG), Bezerra (GO/MG), Quaraí (RS/Uruguai), São Francisco (MG, BA, PE, AL e SE), São Marcos (GO/MG) e Verde Grande (BA/MG).”
Segundo a Resolução ANA nº 126/2016, os usuários de recursos hídricos no ___________________ e seus reservatórios, que tenham outorgas de direito de uso de recursos hídricos iguais ou ___________________________ por hora, deverão monitorar os volumes de captação e enviar os valores medidos através da declaração anual entre 1º e 31 de janeiro do ano subsequente.