A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destina...

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboraç...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe sobre as normas gerais de finanças públicas, estabelecendo que algumas matérias devem...

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.( ) É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regi...

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de ______...

O Título IV, da Constituição da República de 1988, dispõe sobre a “Organização dos Poderes”, trazendo as atribuições de cada representante dos Poderes...

Analise se é (C) correto ou (I) incorreto o que se afirma nos itens, depois assinale a alternativa correspondente.( ) Compete privativamente ao Municí...

É expresso na Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à red...

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Assinale a alternativa correta quanto ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade:

Conforme o art. 70 da CF/88, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração di...