Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205259437O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de pr...1457941205259437Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Pirapó - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de __________dos membros da Câmara Municipal.Ametade mais umBtrês terçosCum terçoDdois terçosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205258719Direito ConstitucionalTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo para as present...Questão 457941205259128Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salvo:Questão 457941205259132Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:Questão 457941205259735Direito ConstitucionalMarque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art.205 da Constituição da República Federativa do Brasil 1988.Art. 205. A educação, ________...Questão 457941205270309Direito ConstitucionalA medida provisória perderá a eficácia, desde a edição, se não for convertida em Lei no prazo de ______ dias, a partir de sua publicação, devendo a Câ...Questão 457941205274054Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 212, da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municíp...Questão 457941205274203Direito ConstitucionalA Administração Pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, está dividida em poderes que organizam a sociedade civil no B...Questão 457941205275302Direito ConstitucionalSegundo o art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sist...Questão 457941205276042Direito ConstitucionalNão é considerado um direito social pela Constituição da República do Brasil:Questão 457941205277649Direito ConstitucionalO controle externo é feito pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União, ao qual compete:1. Julgar as contas dos administradore...