///
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
O domicílio da pessoa é o seu asilo inviolável, de acordo com o disposto no art. 5º, XI, da Constituição da República Federativa do Brasil (CR), de 19...
De acordo com o art. 15º, fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação ...
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que contém o princípio que se encontra entre os explícitos na Car...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade pelo financiamento do SUS é:
Conforme o art. 70 da CF/88, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração di...
O art. 198 da Constituição Federal de 1988, diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Ao Vereador, que seja servidor público, aplicam-se as seguintes normas:( ) havendo compatibilidade de horário, exercerá cumulativamente seu cargo, fun...
Suponhamos que a receita da Câmara Municipal de Esteio-RS seja de R$ 100.000,00. Neste caso, de acordo com os ditames constitucionais, a Câmara Munici...