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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade pelo financiamento do SUS é:
A República Brasileira é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e constitui Estado Democrático de Direito. Têm-se o...
De acordo com o Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória ...
Os princípios fundamentais brasileiros estão inscritos na Constituição da República de 1988. Os arts. 1º ao 4º trazem os fundamentos, os objetivos e o...
Conforme consta no art. 123, ao servidor público municipal da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, aplicam-...
Segundo expresso na Constituição Brasileira, responda às próximas duas questões.“_______________ poderá instituir __________________ sobre movimentaçã...
É expresso na Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à red...
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta.( ) Os cargos públicos serão declarados desnecessários ou extintos nos ca...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no seu art. 5º, enumera direitos e garantias fundamentais aplicáveis aos brasileiros e estr...
O Direito Constitucional conceitua o que seja um Poder Constituinte, que pode ser dividido entre originário e derivado. Esse ramo do Direito também, b...