Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205265681De acordo com o art. 15º, fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos comercia...1457941205265681Ano: 2018Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de São José do Norte - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosDe acordo com o art. 15º, fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e outros, é de competência:Ada União.Bdo Presidente da República.Cdo Município.Dda Capital do estado.Edo estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205256550Direito ConstitucionalO Brasil, por ser um Estado Democrático de Direito, preza pela defesa da garantia dos direitos fundamentais do indivíduo, bem como pelo irrestrito res...Questão 457941205258644Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988, é extremamente detalhista, tanto que, atualmente, tem mais de cento e vinte emendas, em trinta e quatro anos de exi...Questão 457941205259966Direito ConstitucionalAnalise o Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em...Questão 457941205262704Direito ConstitucionalCom relação aos dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941205268260Direito ConstitucionalTorna-se vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: 1 – De dois cargos de professor.2 – De u...Questão 457941205269018Direito ConstitucionalJulgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) Projeto de lei é um conjunto de normas que deve se submeter à t...Questão 457941205269580Direito ConstitucionalAponte a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto.Pertencem ao município: __________ do produto da arrecadação do impos...Questão 457941205271952Direito ConstitucionalLeia os itens a seguir.1. Entende-se por lotação o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou de função de confiança.2. Excepcionalmente e...Questão 457941205276042Direito ConstitucionalNão é considerado um direito social pela Constituição da República do Brasil:Questão 457941205278272Direito ConstitucionalNo tocante às normas gerais constitucionais das finanças públicas, assinale a alternativa correta.