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No tocante às normas gerais constitucionais das finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Pedro é dono de uma fazenda e, após uma denúncia anônima, a Polícia fez uma operação policial até ela e constatou que muitas pessoas que lá trabalhava...
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os sistemas de controle interno serão mantidos com a finalidade de: I- Avaliar o cumprimento das metas p...
Com relação aos dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa correta.
Julgue as afirmações com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. Conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a t...
É expresso na Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à red...
Segundo o art. 58, os projetos de lei recebidos serão, na forma da Constituição Federal e Estadual, colocados em votação, após o prazo de 45 dias. A C...
O art. 73 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 menciona que o Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede...
A Ordem Social brasileira está prevista e positivada na Constituição da República, de 1988, no Título VIII, através dos Arts. 193 e seguintes. No que ...
Ao Vereador, que seja servidor público, aplicam-se as seguintes normas:( ) havendo compatibilidade de horário, exercerá cumulativamente seu cargo, fun...