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De acordo com o Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
Conforme a CF/88, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portador...
A Constituição da República de 1988 é a Lei máxima de um país, e com o Brasil, não é diferente, afinal, é um Estado Democrático de Direito. Desta form...
São direitos sociais de todos os trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição, art. 7°:
À Organização Político-administrativa é vedado ao Município: I- Recusar fé aos documentos públicos.II- Criar distinções entre brasileiros ou preferênc...
Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art.205 da Constituição da República Federativa do Brasil 1988.Art. 205. A educação, ________...
À Luz da Emenda Constitucional n° 45/2004, que altera dispositivos da Constituição Federal Brasileira/1988, analise as alternativas e assinale a incor...
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município...
Ao que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo o Título II, em seu cap. I (dos direitos e deveres individuais e cole...
Em relação ao Direito Ambiental, é correto afirmar que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de:
A Constituição da República do Brasil, de 1988, garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País certos direitos fundamentais, tid...