Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205275131Ao que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo o Título II, em seu cap. I (dos direito...1457941205275131Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAo que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo o Título II, em seu cap. I (dos direitos e deveres individuais e coletivos), descrito no Art. 5º, é incorreto afirmar que:AHomens e mulheres são diferenciados em direitos e obrigações conforme sua religião e nos termos desta Constituição.BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.CNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.DNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205257420Direito ConstitucionalNo capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se refere à Administração Pública....Questão 457941205257427Direito ConstitucionalDispõe o art. 170, da Constituição da República: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim asse...Questão 457941205259130Direito ConstitucionalNão Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941205259621Direito ConstitucionalNeste ano de 2023, a Constituição da República Brasileira fará 35 (trinta e cinco) anos. Nosso Texto Constitucional é conhecido por ser extremamente d...Questão 457941205259965Direito Constitucional“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvi...Questão 457941205262619Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, veja se é (C) correto ou (I) incorreto, o que se apresenta nos itens e marque a alternativa correspondente:( ) São gra...Questão 457941205266684Direito ConstitucionalÉ expresso na Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à red...Questão 457941205268820Direito ConstitucionalSão princípios da administração pública expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Brasileira:Questão 457941205275504Direito ConstitucionalO art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/988 diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantind...Questão 457941205276339Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal/88, há impostos específicos que competem aos Municípios. Qual sigla refere-se a um tipo de imposto de competência d...