Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205258398Para poder receber o orçamento de Investimento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as empresas precisam q...1457941205258398Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura OrçamentáriaPara poder receber o orçamento de Investimento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as empresas precisam que a União, direta, ou indiretamente, detenha:ANo mínimo 49,99% do capital social sem direito a voto.BNo mínimo 10% do capital social sem direito a voto.CA minoria do capital social com direito a voto.DA maioria do capital social com direito a voto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205254932Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO), precisa ser aprovada em votação na sessão:Questão 457941205254939Direito FinanceiroO art. 18, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, menciona que a despesa total com pessoal será apurada somando-se à realizada no mês em referênc...Questão 457941205255013Direito FinanceiroClassificam-se como despesa de capital aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. O principal instrumento...Questão 457941205257590Direito FinanceiroOs créditos adicionais possuem vigência limitada ao encerramento do exercício em que são autorizados. Admite-se, porém, exceção apenas no caso dos cré...Questão 457941205258030Direito FinanceiroConforme art. 50, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de:Questão 457941205262371Direito FinanceiroConforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205264967Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, no caso de a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, exceder o limite estabelecido, esse excesso t...Questão 457941205271585Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000, no caso de a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, não é vedado a...Questão 457941205274332Direito FinanceiroQuanto às medidas de cumprimento dos limites da despesa pessoal previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941205277654Direito FinanceiroNos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), no que tange à destinação de recursos públicos para o setor privado, assinale a alternati...