Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205259137De acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma hipótese de lesã...1457941205259137Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BADisciplina: Direito PenalTemas: Lesões CorporaisDe acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma hipótese de lesão corporal grave?AIncapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.BPerigo de vida.CDebilidade permanente de membro, sentido ou função.DAceleração de parto.EAborto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205258657Direito PenalDe acordo com o Código penal, é correto afirmar que:Questão 457941205258658Direito PenalO Código Penal Brasileiro traz as normas gerais de aplicação da Lei Penal. O art. 13, dele, explica o que é relação de causalidade no direito penal, e...Questão 457941205258662Direito PenalO Código Penal não traz apenas os tipos penais de crimes praticados contra particulares, mas também crimes praticados contra a Administração Pública, ...Questão 457941205259135Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:Questão 457941205259136Direito PenalDe acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude?Questão 457941205259140Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento (10.826/2003), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205268123Direito PenalA Instrução Normativa MT nº 139, de 22/1/2018, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo, aprese...Questão 457941205275119Direito PenalA Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei nº 11.340/2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes...Questão 457941205275185Direito PenalQuanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, marque a alternativa incorreta.Questão 457941205275251Direito PenalAnalise as seguintes assertivas acerca da aplicação da lei penal:I. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e o...