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De acordo com o Código penal, é correto afirmar que:
O Código Penal - instituído pelo Decreto-Lei n.º 2848, de 07 de dezembro de 1940 - estabelece os princípios aplicados no Direito Penal Brasileiro na P...
O Código Penal Brasileiro traz os fatos típicos, suas penas, bem como algumas situações que excluem a ilicitude do ato, situações estas previstas no a...
Carolina possuía uma união estável de 2 anos com Jorge, nos últimos 6 meses passaram a ter muitas brigas, ela não estava mais contente com a relação e...
Silvia conheceu Paulo por aplicativo de mensagem, logo após se encontrarem pessoalmente, já passaram a morar juntos em sua casa. Com o passar do tempo...
O Código Penal define os princípios da Teoria Geral do Direito Penal, bem como os crimes e as sanções cabíveis, tipificando determinadas condutas prat...
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu art. 23, é considerada uma excludente da ilicitude, ter o agente praticado o fato:
A Instrução Normativa MT nº 139, de 22/1/2018, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo, aprese...
Analise as seguintes assertivas acerca da aplicação da lei penal:I. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e o...
Em relação à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa incorreta: