Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205259133De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:1457941205259133Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BADisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Nexo CausalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:AConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.BA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.CConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.DA pena cumprida no estrangeiro é computada na pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou atenua, quando idênticas.EO resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253963Direito PenalO Código Penal Brasileiro estabelece alguns tipos penais praticados por funcionário público no exercício de suas funções, no Título XI, que trata dos ...Questão 457941205254435Direito PenalCarolina possuía uma união estável de 2 anos com Jorge, nos últimos 6 meses passaram a ter muitas brigas, ela não estava mais contente com a relação e...Questão 457941205258658Direito PenalO Código Penal Brasileiro traz as normas gerais de aplicação da Lei Penal. O art. 13, dele, explica o que é relação de causalidade no direito penal, e...Questão 457941205259134Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:Questão 457941205259135Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:Questão 457941205259136Direito PenalDe acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude?Questão 457941205261101Direito PenalO Código Penal Brasileiro estabelece as regras de aplicação da Lei Penal, bem como define crimes e contravenções, seus conceitos e suas penas. Em sua ...Questão 457941205275187Direito PenalQuanto aos crimes contra a Administração Pública, marque a correta.Questão 457941205275251Direito PenalAnalise as seguintes assertivas acerca da aplicação da lei penal:I. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e o...Questão 457941205276473Direito PenalNos termos da Lei nº 8.072/90, são crimes hediondos, exceto: