O Código Penal Brasileiro estabelece as regras de aplicação da Lei Penal, bem como define crimes e contravenções, seus c...

O Código Penal Brasileiro traz os fatos típicos, suas penas, bem como algumas situações que excluem a ilicitude do ato, situações estas previstas no a...

O Título V, da Parte Geral, do Código Penal, trata acerca das penas aplicadas ao agente criminoso. Qual alternativa é correta, de acordo com o Código ...

O Código Penal Brasileiro estabelece alguns tipos penais praticados por funcionário público no exercício de suas funções, no Título XI, que trata dos ...

De acordo com o Código penal, é correto afirmar que:

O Código Penal não traz apenas os tipos penais de crimes praticados contra particulares, mas também crimes praticados contra a Administração Pública, ...

De acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma hipótese de lesão corporal grave?

A Instrução Normativa MT nº 139, de 22/1/2018, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo, aprese...

A tentativa de recusa a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país, em conformidade com a Lei de Contravenções:

A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei nº 11.340/2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes...

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, marque a alternativa incorreta.