Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205270037A tentativa de recusa a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país, em conformidade com a Lei de Contravençõe...1457941205270037Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: CRECI-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941A tentativa de recusa a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país, em conformidade com a Lei de Contravenções:AÉ punível com prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.BNão é punível.CÉ punível somente com multa.DÉ punível somente com prisão simples, de um a três meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252870Direito PenalO Código Penal Brasileiro traz os fatos típicos, suas penas, bem como algumas situações que excluem a ilicitude do ato, situações estas previstas no a...Questão 457941205254739Direito PenalSilvia conheceu Paulo por aplicativo de mensagem, logo após se encontrarem pessoalmente, já passaram a morar juntos em sua casa. Com o passar do tempo...Questão 457941205258658Direito PenalO Código Penal Brasileiro traz as normas gerais de aplicação da Lei Penal. O art. 13, dele, explica o que é relação de causalidade no direito penal, e...Questão 457941205258662Direito PenalO Código Penal não traz apenas os tipos penais de crimes praticados contra particulares, mas também crimes praticados contra a Administração Pública, ...Questão 457941205259133Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:Questão 457941205259135Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:Questão 457941205259137Direito PenalDe acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma hipótese de lesão corporal grave?Questão 457941205259138Direito PenalDe acordo com o artigo 121, §2º do Código Penal Brasileiro, não se considera homicídio qualificado quando:Questão 457941205268123Direito PenalA Instrução Normativa MT nº 139, de 22/1/2018, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo, aprese...Questão 457941205275119Direito PenalA Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei nº 11.340/2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes...