Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205259136De acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude...1457941205259136Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BADisciplina: Direito PenalTemas: IlicitudeDe acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude?AEstado de necessidade.BPotencial consciência da ilicitude.CLegítima defesa.DEstrito cumprimento de dever legal.EExercício regular de direito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252869Direito PenalO Código Penal - instituído pelo Decreto-Lei n.º 2848, de 07 de dezembro de 1940 - estabelece os princípios aplicados no Direito Penal Brasileiro na P...Questão 457941205252871Direito PenalO Título V, da Parte Geral, do Código Penal, trata acerca das penas aplicadas ao agente criminoso. Qual alternativa é correta, de acordo com o Código ...Questão 457941205256504Direito PenalFoi publicada no Diário Oficial da União, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lei n.º 14532, de 2023, que tipifica como crime de racismo ...Questão 457941205258657Direito PenalDe acordo com o Código penal, é correto afirmar que:Questão 457941205258661Direito PenalA Parte Especial do Código Penal Brasileiro define vários tipos penais, como crimes contra a vida, contra o patrimônio, etc. Quanto aos crimes contra ...Questão 457941205259133Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:Questão 457941205268123Direito PenalA Instrução Normativa MT nº 139, de 22/1/2018, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo, aprese...Questão 457941205275119Direito PenalA Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei nº 11.340/2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes...Questão 457941205275120Direito PenalEm análise à Lei nº 11.340/2006, no Título III, no capítulo II (da assistência à mulher em situação de violência doméstica familiar), em seu Art. 9º, ...Questão 457941205275186Direito PenalMarque a alternativa correta em relação aos crimes praticados por particular contra a Administração Pública.