Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205252869O Código Penal - instituído pelo Decreto-Lei n.º 2848, de 07 de dezembro de 1940 - estabelece os princípios aplicados no...1457941205252869Ano: 2025Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoO Código Penal - instituído pelo Decreto-Lei n.º 2848, de 07 de dezembro de 1940 - estabelece os princípios aplicados no Direito Penal Brasileiro na Parte Geral do código. De acordo com estes princípios, indique a alternativa correta.AConsidera-se praticado o crime sempre no momento em que produzido o resultado.BÉ possível a aplicação de pena sem prévia cominação legal.CA lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.DSe a lei posterior deixa de considerar crime, o condenado deverá seguir cumprindo a pena, pois a sentença penal condenatória transitou em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252870Direito PenalO Código Penal Brasileiro traz os fatos típicos, suas penas, bem como algumas situações que excluem a ilicitude do ato, situações estas previstas no a...Questão 457941205253963Direito PenalO Código Penal Brasileiro estabelece alguns tipos penais praticados por funcionário público no exercício de suas funções, no Título XI, que trata dos ...Questão 457941205259134Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:Questão 457941205259137Direito PenalDe acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma hipótese de lesão corporal grave?Questão 457941205261102Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu art. 23, é considerada uma excludente da ilicitude, ter o agente praticado o fato:Questão 457941205275120Direito PenalEm análise à Lei nº 11.340/2006, no Título III, no capítulo II (da assistência à mulher em situação de violência doméstica familiar), em seu Art. 9º, ...Questão 457941205275185Direito PenalQuanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, marque a alternativa incorreta.Questão 457941205275186Direito PenalMarque a alternativa correta em relação aos crimes praticados por particular contra a Administração Pública.Questão 457941205276470Direito PenalA doutrina penalista majoritária aponta o crime como fato:Questão 457941205276473Direito PenalNos termos da Lei nº 8.072/90, são crimes hediondos, exceto: