///
A doutrina penalista majoritária aponta o crime como fato:
O Código Penal - instituído pelo Decreto-Lei n.º 2848, de 07 de dezembro de 1940 - estabelece os princípios aplicados no Direito Penal Brasileiro na P...
De acordo com o Código penal, é correto afirmar que:
Não é uma causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal Brasileiro:
A Parte Especial do Código Penal Brasileiro define vários tipos penais, como crimes contra a vida, contra o patrimônio, etc. Quanto aos crimes contra ...
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu art. 23, é considerada uma excludente da ilicitude, ter o agente praticado o fato:
A Instrução Normativa MT nº 139, de 22/1/2018, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo, aprese...
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, marque a alternativa incorreta.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...
Nos termos da Lei nº 8.072/90, são crimes hediondos, exceto:
Não constitui causa de aumento de pena nos crimes de tortura: