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Não constitui causa de aumento de pena nos crimes de tortura:
O Código Penal - instituído pelo Decreto-Lei n.º 2848, de 07 de dezembro de 1940 - estabelece os princípios aplicados no Direito Penal Brasileiro na P...
O Título V, da Parte Geral, do Código Penal, trata acerca das penas aplicadas ao agente criminoso. Qual alternativa é correta, de acordo com o Código ...
Não é uma causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal Brasileiro:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:
De acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude?
De acordo com o artigo 121, §2º do Código Penal Brasileiro, não se considera homicídio qualificado quando:
Em análise à Lei nº 11.340/2006, no Título III, no capítulo II (da assistência à mulher em situação de violência doméstica familiar), em seu Art. 9º, ...
Marque a alternativa correta em relação aos crimes praticados por particular contra a Administração Pública.
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, marque a correta.
Em relação à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa incorreta: