Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205276471Em relação à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa incorreta:1457941205276471Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006Em relação à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa incorreta:ADrogas são todas as substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.BO Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas tem como princípio o respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.CÉ causa de aumento de pena do crime de instigação ao uso de drogas ter o agente praticado o crime prevalecendo-se de função pública.DA lei em comento contém normas penais em branco, vez que necessária a edição de um ato normativo complementar do Poder Executivo.EA lei veda que a União autorize o plantio, a cultura e a colheita de vegetais dos quais se possa extrair ou produzir drogas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252870Direito PenalO Código Penal Brasileiro traz os fatos típicos, suas penas, bem como algumas situações que excluem a ilicitude do ato, situações estas previstas no a...Questão 457941205258657Direito PenalDe acordo com o Código penal, é correto afirmar que:Questão 457941205258658Direito PenalO Código Penal Brasileiro traz as normas gerais de aplicação da Lei Penal. O art. 13, dele, explica o que é relação de causalidade no direito penal, e...Questão 457941205259133Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:Questão 457941205259135Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:Questão 457941205275119Direito PenalA Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei nº 11.340/2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes...Questão 457941205275187Direito PenalQuanto aos crimes contra a Administração Pública, marque a correta.Questão 457941205275251Direito PenalAnalise as seguintes assertivas acerca da aplicação da lei penal:I. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e o...Questão 457941205275252Direito Penal“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...Questão 457941205276473Direito PenalNos termos da Lei nº 8.072/90, são crimes hediondos, exceto: