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Quanto aos crimes contra a Administração Pública, marque a correta.
O Código Penal Brasileiro estabelece alguns tipos penais praticados por funcionário público no exercício de suas funções, no Título XI, que trata dos ...
Silvia conheceu Paulo por aplicativo de mensagem, logo após se encontrarem pessoalmente, já passaram a morar juntos em sua casa. Com o passar do tempo...
O Código Penal não traz apenas os tipos penais de crimes praticados contra particulares, mas também crimes praticados contra a Administração Pública, ...
De acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude?
De acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma hipótese de lesão corporal grave?
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, marque a alternativa incorreta.
Marque a alternativa correta em relação aos crimes praticados por particular contra a Administração Pública.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...
A doutrina penalista majoritária aponta o crime como fato:
Nos termos da Lei nº 8.072/90, são crimes hediondos, exceto: