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De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:
O Código Penal - instituído pelo Decreto-Lei n.º 2848, de 07 de dezembro de 1940 - estabelece os princípios aplicados no Direito Penal Brasileiro na P...
O Código Penal Brasileiro traz as normas gerais de aplicação da Lei Penal. O art. 13, dele, explica o que é relação de causalidade no direito penal, e...
Não é uma causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal Brasileiro:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:
De acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma hipótese de lesão corporal grave?
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (10.826/2003), assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu art. 23, é considerada uma excludente da ilicitude, ter o agente praticado o fato:
A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei nº 11.340/2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes...
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, marque a correta.