Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205259662De acordo com o Código de Processo Civil, você como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), pode representar o Mu...1457941205259662Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Representação da Advocacia PúblicaDe acordo com o Código de Processo Civil, você como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), pode representar o Município em juízo ativa e passivamente, de acordo com o art. 75, do CPC?ANão. Só o Prefeito Municipal é que pode.BSim, pois a representação pode se dar pelo Prefeito Municipal, pelo procurador, ou pela Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.CNão, pois depende da presença do Prefeito Municipal.DSim, desde que haja a presença do Prefeito Municipal e da Associação de Representação de Municípios.ENão, somente o Prefeito Municipal e a Associação de Representação de Municípios é que podem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205256558Código de Processo Civil (CPC)O atual Código de Processo Civil foi instituído pela Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. De acordo com este código, a jurisdição é exercida por ju...Questão 457941205256561Código de Processo Civil (CPC)A matéria “Do Processo de Execução” está prevista no Livro II, da Parte Especial, do Código de Processo Civil Brasileiro, (CPC). De acordo com o CPC, ...Questão 457941205262117Código de Processo Civil (CPC)Conforme estabelecido no Código de Processo Civil, em especial sobre o Agravo de Instrumento, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205265959Código de Processo Civil (CPC)Analise os itens a seguir sobre sentença judicial: I - Entende parte da doutrina, inclusive o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), que o ...Questão 457941205273536Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil acerca da desconsideração da personalidade jurídica:Questão 457941205273537Código de Processo Civil (CPC)Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:Questão 457941205274252Código de Processo Civil (CPC)A tutela provisória está positivada no Novo Código de Processo Civil, de 2015, nos Arts. 294 e seguintes, sendo correto afirmar que:Questão 457941205275184Código de Processo Civil (CPC)Marque a alternativa correta quanto à formação, suspensão e extinção do processo.Questão 457941205275247Código de Processo Civil (CPC)O juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado:I. quando não estiver revestida dos requisitos legais;II. quando ca...Questão 457941205276036Código de Processo Civil (CPC)O que os recursos de apelação, de embargos infringentes, de recurso ordinário, de recurso especial, extraordinário e de embargos de divergência têm em...