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Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
O Código de Processo Civil (CPC) de 1973, durou quarenta e dois anos e o novo CPC passou a vigorar a partir de 2016, em razão da vacatio legis previst...
De acordo com o Código de Processo Civil, você como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), pode representar o Município em juízo ativa e passi...
O CPC dispõe: “Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.” E prossegue o artigo, no seu § 1º: “Podem p...
O art. 994, do CPC elenca os recursos cabíveis no processo civil. Você, como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), está promovendo uma ação o...
Acerca da intervenção de terceiros, analise as assertivas que seguem: I- São modalidades típicas de intervenção de terceiros, de acordo com Código de ...
O prazo estabelecido no Código de Processo Civil brasileiro vigente para o juiz proferir despachos é de:
Analise os itens a seguir sobre sentença judicial: I - Entende parte da doutrina, inclusive o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), que o ...
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:I. Que verse sobre direito real imobiliário, ainda que casados sob o regime de separação a...
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa por litigância de má fé poderá ser fixada em até ______ vezes o valor do salário-mínimo....
Quanto ao início do processo judicial, é correto afirmar: