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O prazo estabelecido no Código de Processo Civil brasileiro vigente para o juiz proferir despachos é de:
De acordo com Arruda Alvim, no Direito Processual Civil, o réu pode responder a uma ação que lhe é proposta somente apresentando defesa ou, além da de...
Os recursos no processo civil estão previstos no Código de Processo Civil, (CPC). O art. 994, do CPC, dispõe: “Art. 994: São cabíveis os seguintes rec...
O atual Código de Processo Civil foi instituído pela Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. De acordo com este código, a jurisdição é exercida por ju...
Acerca da intervenção de terceiros, analise as assertivas que seguem: I- São modalidades típicas de intervenção de terceiros, de acordo com Código de ...
Sobre os atos processuais, analise o que segue: I- A ausência de manifestação de amicus curiae, após decorrido o prazo de remessa dos autos, gera prec...
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:I. Que verse sobre direito real imobiliário, ainda que casados sob o regime de separação a...
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
O Juiz pode realizar o saneamento do processo, ato pelo qual fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará...
No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte ...
Quanto à resposta do réu, segundo o Código de Processo Civil, é incorreto afirmar que: