Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941205262581Qual alternativa não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO?1457941205262581Ano: 2020Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de CorumbiaraTexto associadoÀ luz da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, responda às próximas duas questõesQual alternativa não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO?AA eleição dos vereadores se dá até noventa dias do término do mandato, em pleito direto e simultâneo aos demais municípios, sendo de oito anos o mandato dos mesmos.BCabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre Sistema Tributário Municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas.CO Colégio de Líderes será constituído pelos líderes das bancadas com assento na Câmara, competindo-lhes discutir e votar proposições que, na forma regimental, lhes forem atribuídas.DExtingue-se o mandato e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando ocorrer falecimento, ou renúncia por escrito, do vereador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862555Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:Questão 457941205255653Legislação Municipal (Rondônia)Atribua (V) verdadeiros ou (F) falsos aos itens e aponte a alternativa correta.( ) Exercer o poder de polícia administrativa é um dos objetivos da Pol...Questão 457941205255656Legislação Municipal (Rondônia)Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa correta.( ) Estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental os empreendimentos e atividad...Questão 457941205255658Legislação Municipal (Rondônia)_________________, é o ato administrativo por meio do qual o Órgão Ambiental declara, atesta e/ou certifica determinadas informações de caráter ambien...Questão 457941205261064Legislação Municipal (Rondônia)Conforme expresso no art. 30, qualquer obra licenciada pela Prefeitura, mesmo sem caráter de edificação, será vistoriada para efeito de “visto de conc...Questão 457941205263061Legislação Municipal (Rondônia)Qual alternativa corresponde à Transparência Passiva?Questão 457941205270161Legislação Municipal (Rondônia)Marque a alternativa que completa respectivamente as lacunas do seguinte texto: O referendo, a Emenda à Lei Orgânica ou a Lei aprovada pela Câmara, é ...Questão 457941205270166Legislação Municipal (Rondônia)Qual(is) item(ns) está(ão) contemplado(s) na Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO?(i) É dever do Município licitar previamente a Admini...Questão 457941205270312Legislação Municipal (Rondônia)Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com...Questão 457941205270442Legislação Municipal (Rondônia)Qual alternativa não está conforme o inciso XVI do art. 6º da Lei Orgânica?