Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941205262803Marque a alternativa incorreta.1457941205262803Ano: 2020Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Corumbiara - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Tributária de CorumbiaraTexto associadoConforme a Lei Complementar nº 070/2017, que institui o Código Tributário do Município de Corumbiara, RO, responda às próximas duas questões.Marque a alternativa incorreta.AA competência tributária do Município de Corumbiara, RO, compreende a instituição e cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), dentre outros.BÉ permitido ao Município de Corumbiara, RO, cobrar impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.CA imunidade tributária será reconhecida, cancelada, ou terá a sua aplicação suspensa por ato da Administração Tributária, a pedido, ou “de ofício”, com base em parecer emitido pela fiscalização tributária.DAs taxas têm como fator gerador o exercício regular do poder de polícia, a utilização efetiva, ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte, ou posto à sua disposição pelo Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205257075Legislação Municipal (Rondônia)Conforme a Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra, está correto o que se afirma em:Questão 457941205260531Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:Questão 457941205262448Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO, indique a alternativa incorreta.Questão 457941205262891Legislação Municipal (Rondônia)O feriado que comemora o dia do(a) Padroeiro(a) da Cidade de Corumbiara-RO, ocorre em:Questão 457941205270444Legislação Municipal (Rondônia)Analise se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens e marque a alternativa correta.A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante:( ) propost...Questão 457941205270542Legislação Municipal (Rondônia)Conforme o art. 5º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste/RO, os cargos públicos não serão providos por:Questão 457941205270887Legislação Municipal (Rondônia)À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste/RO, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e marque a al...Questão 457941205272999Legislação Municipal (Rondônia)22. À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste/RO, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e marque ...Questão 457941205273000Legislação Municipal (Rondônia)23. A Lei nº 2232, de 17 de maio de 2016, regulamenta o direito ao acesso à informação e o sitio oficial da Câmara do Município de Ouro Preto do Oeste...Questão 457941205273216Legislação Municipal (Rondônia)39. A demolição de qualquer edifício só poderá ser executada mediante Licença expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal. O requerimento d...