Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941205263066A Lei nº 1.366/2016 dispõe sobre o acesso às informações da administração pública, do Município de São Francisco do Guap...1457941205263066Ano: 2020Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Guaporé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de GuaporéA Lei nº 1.366/2016 dispõe sobre o acesso às informações da administração pública, do Município de São Francisco do Guaporé, RO. Em conformidade com esta Lei, marque a alternativa correta.AO acesso à informação disciplinado na referida Lei, aplica-se às hipóteses de sigilo previstas na legislação fiscal, bancária, comercial, profissional e industrial.BAs informações solicitadas serão prestadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no prazo de até quinze dias.CNão poderá ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial, ou administrativa, de direitos fundamentais.DO Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, ficará instalado na Av. São Francisco, nº 4.557.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253724Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta.( ) Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade s...Questão 457941205259438Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme estabelece a Lei Municipal nº 793/2002 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó, (RS), assinale a alte...Questão 457941205266459Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.“Art. 7º - O cidadão investido em um dos órgãos da Administração Municipal não poderá exerce...Questão 457941205270487Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Leia as alternativas e assinale a incorreta, conforme estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de São Jerônimo/RS.Questão 457941205274964Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Esteio/RS, atribua C para assertiva certa e E para assertiva errada, d...Questão 457941205274991Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual alternativa não está de acordo com o estabelecido no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá/RS?Questão 457941205274995Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Qual alternativa não é correta, conforme a Lei Orgânica do Município de Giruá/RS?Questão 457941205275289Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá/RS, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205276370Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as seguintes assertivas e marque a alternativa correta.1. Os veículos que se encontrarem estacionados sem o comprovante de tempo de estacionam...Questão 457941205277034Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tomando por referência a Lei Municipal nº 4.180, de 30 de dezembro de 2009, que altera e consolida a legislação municipal que dispõe sobre o Regime Pr...