Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205263378Acerca da eficácia do casamento, na abordagem de Direito da Família, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que inst...1457941205263378Ano: 2019Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Alagoinhas - BADisciplina: Direito CivilTemas: CasamentoAcerca da eficácia do casamento, na abordagem de Direito da Família, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil – Capítulo IX, assinale a alternativa que não é correta.APelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.BO planejamento familiar é de livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições privadas ou públicas.CSe qualquer dos cônjuges estiver em lugar remoto ou não sabido, encarcerado por mais de trinta dias, interditado judicialmente ou privado, episodicamente, de consciência, em virtude de enfermidade ou de acidente, o outro exercerá com exclusividade a direção da família, cabendo-lhe a administração dos bens concomitantemente com o que determinar o Estado.DA direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253668Direito CivilAs determinações legais a respeito de responsabilidade civil estão atreladas a definições de obrigação e responsabilidade. A respeito de obrigação e r...Questão 457941205253675Direito CivilAssinale a alternativa correspondente a tipologia de extinção de obrigações de pagamento quando ocorre a substituição na obrigação de uma pessoa por o...Questão 457941205253676Direito CivilA atividade jurídica requer o entendimento de diversas terminologias processuais. Assinale a alternativa correspondente ao termo jurídico caracterizad...Questão 457941205256556Direito CivilO Código Civil Brasileiro traz a classificação das pessoas jurídicas. De acordo com o art. 40, do referido código, as pessoas jurídicas são apenas:Questão 457941205257423Direito CivilO Livro II, do Código Civil traz, as espécies de bens e sua conceituação. Quanto aos bens, é correto afirmar:Questão 457941205258646Direito CivilA Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n.º 4657, de 04 de setembro de 1942 – em 2010, passou a se chamar “Lei de Introdução às Normas do Di...Questão 457941205259660Direito CivilO Livro II, do Código Civil trata dos bens e das diferentes classes de bens. Quanto a este Livro, assinale a alternativa correta.Questão 457941205259661Direito CivilO Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulação do negócio jurídico. Assinal...Questão 457941205268177Direito CivilDe acordo com o art. 104, a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e:Questão 457941205276024Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa que não descreve pessoas relativamente incapazes para os atos da vida civil: