Agente público é toda pessoa natural que esteja ligada de alguma forma com a Administração Pública, podendo ser este vín...

“A regulamentação e o controle do serviço público e de utilidade pública caberão sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua presta...

Analise o texto a seguir. As unidades vinculadas ao Sistema SEBRAE poderão fazer uso da ata de registro de preço de órgãos da administração pública fe...

A legalidade e racionalidade processual deve ser o modo de operação padrão da administração pública. Assinale a alternativa correspondente à ação que ...

Conforme o disposto na Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2008), assinale a alternativa que não pode ser considerada uma fase do processo licitatório.

Sobre documentos oficiais, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa correta.( ) Ata: é um relato fiel de fatos que ocorreram e deci...

Um fato inquestionável: o contrato administrativo é regrado pela Lei nº 8.666/93, que protege nitidamente a Administração Pública. No entanto, essa pr...

Analise os itens de acordo com a Lei nº 8.666/1993.i. Não é considerada dispensa de licitação: quando não acudirem interessados à licitação anterior e...

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a...

Considerando-se as disposições da Lei n° 8.429/92, assinale a assertiva correta relativamente à ação de improbidade administrativa:

Para a jurista brasileira Maria Sylvia di Pietro, serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente o...