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O art. 194, da Constituição Federal de 1988, dispõe: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos...

Dispõe o art. 170, da Constituição da República: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim asse...

O art. 198, da Constituição Federal de 1988, reza que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada constituin...

Neste ano de 2023, a Constituição da República Brasileira fará 35 (trinta e cinco) anos. Nosso Texto Constitucional é conhecido por ser extremamente d...

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, que explicita que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a...

É expresso na Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à red...

Conforme o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmativas:I. As instituições privadas poderão participar de forma c...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade pelo financiamento do SUS é:

Com base nos dispositivos constitucionais acerca das finanças públicas brasileiras, assinale a alternativa incorreta.

Os remédios constitucionais são instrumentos de proteção dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Dentre eles, temos o M...