Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205271531Com base nos dispositivos constitucionais acerca das finanças públicas brasileiras, assinale a alternativa incorreta.1457941205271531Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: CRECI-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira NacionalCom base nos dispositivos constitucionais acerca das finanças públicas brasileiras, assinale a alternativa incorreta.AA competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.BO banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.CÉ vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.DAs disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por eles controladas serão depositadas no banco central.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203871924Direito ConstitucionalLeia os itens à luz da Constituição da República Federativa do Brasil:I. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeir...Questão 457941205252865Direito ConstitucionalO § 3º, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos hu...Questão 457941205254454Direito ConstitucionalA quem cabe a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e...Questão 457941205260529Direito ConstitucionalA República Brasileira é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e constitui Estado Democrático de Direito. Têm-se o...Questão 457941205260737Direito ConstitucionalCom relação aos dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941205262078Direito ConstitucionalQuanto aos vereadores, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.( ) Os vereadores são violáveis por sua...Questão 457941205267459Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 15º, compete ao Município, no exercício de sua autonomia: 05 - Legislar sobre serviços públicos e regulamentar os processos de in...Questão 457941205268794Direito ConstitucionalOs três pilares que sustentam a organização do SUS (Sistema Único de Saúde), segundo o Art. 198 da Constituição Federal, são:Questão 457941205271528Direito ConstitucionalCom base nos dispositivos constitucionais acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.Questão 457941205276040Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no seu art. 5º, enumera direitos e garantias fundamentais aplicáveis aos brasileiros e estr...